Ação Judicial
TST mantém salário de advogado da Caixa após redução considerada retaliatória
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Caixa Econômica Federal e manteve decisão que restabeleceu...
STJ decide que nepotismo sem dolo específico não é improbidade administrativa
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a ausência de demonstração de dolo específico impede a caracterização do nepotismo como...
TJRO anula absolvição de dois réus por homicídio em Porto Velho
A 2ª Câmara Criminal do TJRO anulou, em decisão unânime proferida no dia 12 de agosto de 2026, o julgamento realizado pelo Tribunal...
STF inicia julgamento de recursos sobre marco temporal para terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, no dia 7 de agosto de 2026, o julgamento de recursos contra a decisão que invalidou a...
Tribunal de Contas mantém irregularidade nas contas da Câmara de Porto Velho de 2014
O Tribunal de Contas de Rondônia concluiu, em 24 de julho de 2026, o julgamento das contas da Câmara Municipal de Porto Velho...
Procuradoria Eleitoral recorre ao TSE contra elegibilidade de Natan Donadon
A Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia protocolou na noite de terça-feira, 4 de agosto de 2026, um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral contra...
Tribunal mantém condenação por improbidade contra deputado Ezequiel Neiva
A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia rejeitou por unanimidade os embargos de declaração e manteve a condenação por atos...
Justiça de SP condena banqueiro Daniel Vorcaro a pagar R$ 5,6 mil em honorários a advogada
A Justiça de São Paulo determinou que o banqueiro Daniel Vorcaro pague R$ 5.678,69 em honorários advocatícios à advogada Viviane Barci de Moraes....
STJ nega habeas corpus e mantém Deolane Bezerra presa
O Superior Tribunal de Justiça negou nesta quarta-feira, 1º de julho de 2026, o habeas corpus protocolado pela defesa da influenciadora digital Deolane...
Maicke Miller Paiva da Silva toma posse como procurador do Ministério Público de Contas de Rondônia
Maicke Miller Paiva da Silva assumiu na última quarta-feira, 1º de julho de 2026, o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas...
