O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra J. A. S. e E. A. S. por mineração ilegal em área de domínio público em Rio Crespo, Rondônia. A ação tramita na 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia e pede recuperação ambiental do local além de indenização por danos causados. Os réus extraíam cassiterita e cascalho de forma clandestina às margens do rio Jaci-Paraná, em zona de preservação permanente.
Como ocorreu a extração clandestina
Os dois responsáveis utilizavam maquinário pesado para retirar os minerais sem qualquer autorização ou licença ambiental. A atividade se concentrava em área pública, o que configurou infração grave à legislação vigente. A extração irregular prosseguiu até a intervenção do Ministério Público Federal.
Durante as operações, os réus abriram crateras e provocaram erosões no solo. O uso de equipamentos pesados acelerou a degradação da vegetação nativa na região.
Danos ambientais identificados
A supressão de cobertura vegetal nativa alterou o equilíbrio ecológico local. O assoreamento do rio Jaci-Paraná comprometeu o leito do curso d’água e afetou a qualidade da água na área. Formaram-se ainda grandes crateras que permanecem expostas.
Pedidos formulados pelo MPF
O Ministério Público Federal requer a recuperação integral da área degradada. Também pede indenização pelos danos ambientais causados pela mineração ilegal. A ação busca responsabilizar civilmente os dois envolvidos pelo prejuízo ao patrimônio público.
Autoridades ambientais acompanham o processo para garantir o cumprimento das medidas de restauração. O caso reforça a fiscalização contra atividades minerárias sem licença em Rondônia.
