O Ministério Público Eleitoral em Rondônia protocolou um pedido junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para que seja indeferido o registro de candidatura de Isequiel Neiva de Carvalho, conhecido como Ezequiel Neiva, do PL, ao cargo de deputado federal nas eleições de 2026. A solicitação baseia-se em uma condenação transitada em julgado por improbidade administrativa, o que, segundo o órgão, viola a Lei da Ficha Limpa. O processo foi encaminhado ao TRE-RO e aguarda análise.
Fundamentos do pedido ao TRE-RO
O Ministério Público Eleitoral argumenta que a condenação por improbidade administrativa atinge os princípios da administração pública, tornando o candidato inelegível conforme a legislação vigente. O pedido foi protocolado de forma regular e destaca que a decisão judicial já transitou em julgado, o que impede a participação nas eleições de 2026. Até o momento, o TRE-RO não se manifestou sobre o requerimento.
A Lei da Ficha Limpa estabelece critérios claros de inelegibilidade para candidatos condenados em ações que envolvam desvio de recursos públicos ou violação de normas administrativas. No caso de Isequiel Neiva de Carvalho, o Ministério Público Eleitoral considera que esses elementos estão presentes na condenação anterior.
Próximos passos no processo eleitoral
O TRE-RO deverá analisar o pedido e decidir sobre o registro da candidatura nas próximas semanas. Caso o tribunal acolha a solicitação, Ezequiel Neiva poderá recorrer à instância superior. O partido PL ainda não se pronunciou oficialmente sobre a situação.
Eleições de 2026 movimentam o cenário político em Rondônia, com diversos partidos já definindo estratégias para as vagas de deputado federal. A decisão do TRE-RO sobre este caso pode influenciar o andamento de outros registros que envolvam questionamentos semelhantes.
Repercussão entre os eleitores da região
Em Ariquemes e municípios vizinhos, a notícia gerou discussões sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa e a transparência no processo eleitoral. Cidadãos acompanham os desdobramentos para entender quem poderá concorrer ao cargo de deputado federal.
O Ministério Público Eleitoral reforça que atua de forma independente para garantir o cumprimento das regras eleitorais em todo o estado de Rondônia.
