O Governo Federal lançou a Operação Intimação Digital para modernizar o envio de intimações judiciais por canais eletrônicos em todo o Brasil e evitar que cidadãos sejam processados por não comparecimento.
A iniciativa envolve o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça. O objetivo principal é diminuir os casos de descumprimento de intimações, que representam cerca de 18% dos processos criminais em tramitação no país.
Como as intimações serão enviadas
As notificações chegarão por SMS ou WhatsApp. Cada mensagem conterá orientações claras para que o cidadão verifique a autenticidade acessando os sites oficiais dos tribunais.
Esse procedimento busca garantir que as intimações cheguem de forma segura e rápida, reduzindo o risco de condenações à revelia ou expedição de mandados de prisão por falta de comparecimento.
Motivos para a criação da operação
Processos por não atendimento a intimações geram custos elevados ao sistema judiciário e atrasam o andamento de outros casos. A Operação Intimação Digital foi criada para atacar esse problema de forma preventiva.
Com a comunicação eletrônica, espera-se que mais pessoas recebam e respondam às convocações judiciais dentro dos prazos legais, contribuindo para a eficiência do Judiciário.
Orientações para os cidadãos
Quem receber uma mensagem deve acessar apenas os canais oficiais indicados para confirmar a veracidade da intimação. Evitar clicar em links suspeitos ajuda a prevenir golpes.
A medida beneficia diretamente a população ao oferecer um canal mais acessível e confiável para o recebimento de comunicações judiciais em todo o território nacional.
