Pensão Alimentícia

Tribunal brasileiro com documentos sobre pensão alimentícia vitalícia
Brasil

STJ decide que pensão alimentícia vitalícia pode ser revisada ou extinta

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que pensão alimentícia vitalícia prevista em escritura pública pode ser revisada ou...

Edifício do Senado Federal em Brasília representando aprovação do Pix Pensão
Política

Pix Pensão é aprovado no Senado e segue para sanção de Lula

O projeto de lei que institui o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix, conhecido como “Pix Pensão”, foi aprovado pelo...