O Ministério Público de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o Estado de Rondônia. A medida busca garantir condições mínimas de dignidade para as pessoas presas na Unidade de Conservação Prisional de Guajará-Mirim, diante de irregularidades identificadas em inspeções e denúncias.
Irregularidades detectadas na unidade prisional
A promotoria constatou a ausência de itens básicos de higiene, roupas adequadas e alimentação suficiente. Além disso, a estrutura física apresenta deficiências significativas que comprometem a integridade dos detentos.
Os atendimentos médico, psicológico e jurídico também foram apontados como insuficientes, o que motivou a ação para assegurar o fornecimento regular desses serviços.
Pedido judicial e medidas solicitadas
Na ação, o Ministério Público requer uma liminar para que o Estado promova reformas, forneça materiais e garanta atendimentos essenciais. O pedido inclui a possibilidade de aplicação de multas diárias em caso de descumprimento.
A iniciativa visa proteger a integridade física e mental das pessoas presas na UCPGM, reforçando o compromisso com os direitos humanos no sistema carcerário de Rondônia.
