O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou no Senado Federal um projeto de lei que proíbe a concessão, privatização ou transferência ao setor privado de rodovias federais consideradas estratégicas para a integração nacional, especialmente no Norte e Nordeste do país.
Medida busca evitar isolamento de regiões
O texto determina que o Poder Executivo identifique essas vias prioritárias e as mantenha sob gestão pública. A iniciativa surge diante de preocupações com o escoamento da produção e o transporte de pessoas em áreas que dependem exclusivamente de uma única rodovia federal.
Segundo o senador, a proposta protege a soberania nacional ao impedir que o lucro privado eleve custos e prejudique o desenvolvimento regional. A BR-364 é citada como exemplo de como uma concessão pode afetar diretamente a vida da população local.
Argumentos apresentados no Senado
O projeto reforça a necessidade de manter o controle estatal sobre infraestruturas que ligam regiões remotas ao restante do Brasil. A medida também visa garantir que decisões sobre essas rodovias priorizem o interesse público em vez de interesses comerciais.
Não podemos permitir que o Norte e o Nordeste fiquem isolados por decisões que priorizam o lucro em detrimento da soberania e da integração nacional. A BR-364 é um exemplo claro de como uma concessão pode impactar diretamente a vida das pessoas e o desenvolvimento regional.
Jaime Bagattoli
Com a tramitação em andamento, o Senado deve analisar os impactos da proposta nas políticas de infraestrutura dos próximos anos. A iniciativa reforça o debate sobre o equilíbrio entre gestão pública e participação privada em vias consideradas vitais para a conectividade nacional.
