O deputado federal Coronel Chrisóstomo apresentou o Projeto de Lei nº 2.105/2026 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, propondo vincular recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao aparelhamento das polícias e guardas de Rondônia. A medida busca garantir investimentos obrigatórios em equipamentos modernos para fortalecer o combate à criminalidade ostensiva tanto na capital quanto no interior do estado.
Objetivo central da proposta
O texto estabelece uma cota compulsória de verbas federais destinadas à aquisição de viaturas blindadas, coletes balísticos e sistemas de comunicação avançados. Essa estrutura visa assegurar que o efetivo policial rondoniense receba o suporte necessário para operações mais seguras e eficazes.
Com a aprovação, os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública deixariam de depender de repasses voluntários e passariam a atender prioridades locais de forma contínua. A iniciativa reflete o compromisso de modernizar a estrutura de segurança pública em Rondônia.
Impacto esperado no combate à criminalidade
Equipar adequadamente as forças policiais permite respostas mais rápidas e protegidas contra ameaças no dia a dia. Viaturas blindadas e coletes balísticos reduzem riscos para os agentes, enquanto sistemas de comunicação modernos melhoram a coordenação em campo.
A proposta beneficia tanto áreas urbanas quanto regiões do interior, onde o acesso a equipamentos de qualidade ainda enfrenta desafios logísticos. O fortalecimento do aparelhamento contribui para uma presença policial mais eficiente e dissuasória.
Trâmite e votação prevista
O Projeto de Lei nº 2.105/2026 está pautado para votação ainda em 2026 na comissão responsável. O deputado Coronel Chrisóstomo defende que a aprovação representará um avanço concreto para a segurança pública do estado.
Se sancionado, o mecanismo de vinculação de recursos pode servir como modelo para outras unidades da federação que buscam maior previsibilidade orçamentária no setor. A tramitação segue os trâmites regulares do Congresso Nacional.