O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu adiar o início da obrigatoriedade da emissão da NFS-e pelo padrão nacional para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. A nova data fixada é 1º de novembro de 2026, conforme a Resolução CGSN nº 191 publicada em 4 de agosto de 2026. A medida oferece mais tempo para que os empreendedores se adaptem à padronização exigida pela Reforma Tributária.
Empresas de todo o país, inclusive em Ariquemes e região, passam a contar com o Emissor Nacional da NFS-e, disponível em versão web ou por integração via API. Os municípios terão acesso aos dados por meio do Painel Municipal NFS-e, o que garante validade nacional às notas emitidas. A prorrogação busca reduzir dificuldades durante a transição.
Preparação das empresas para o novo padrão
Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional devem utilizar o prazo até novembro para conhecer as regras e ajustar seus sistemas. A orientação é que as empresas do Simples Nacional aproveitem esse prazo para conhecer as novas regras e se preparar para a emissão da NFS-e pelo padrão nacional.
A orientação é que as empresas do Simples Nacional aproveitem esse prazo para conhecer as novas regras e se preparar para a emissão da NFS-e pelo padrão nacional.
Ari Carvalho
Posicionamento de autoridades de Porto Velho
O secretário executivo da Receita Municipal de Porto Velho, Ari Carvalho, e o prefeito Léo Moraes destacaram a importância do prazo adicional para uma transição tranquila. Nosso objetivo é facilitar esse processo de transição e garantir que os empreendedores tenham acesso às informações necessárias para cumprir as novas regras. Esse prazo adicional é importante para que as empresas possam se organizar e fazer a adequação de forma segura e tranquila.
Com a mudança, todos os municípios passam a integrar o sistema nacional, o que simplifica o cumprimento das obrigações fiscais. Empreendedores de Rondônia e de outras regiões do Brasil podem acessar o emissor oficial para testes antes da data limite. A medida reforça o compromisso com a modernização tributária sem acelerar prazos que poderiam gerar dificuldades.
