O INSS abriu uma apuração interna para investigar a conduta de um perito médico em Porto Velho que exigiu documento de identificação com foto durante o atendimento de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A exigência é considerada irregular para beneficiários menores de 16 anos e gerou uma denúncia junto ao Ministério Público Federal.
Denúncia e irregularidade confirmada
A mãe da criança, beneficiária do BPC, relatou ao MPF que o perito médico recusou-se a realizar o atendimento sem a apresentação de documento com foto. O procurador Raphael Bevilaqua acompanhou o caso e recebeu confirmação do próprio INSS de que o procedimento viola normas internas do órgão.
Essa prática contraria orientações do instituto para o atendimento de menores e pode dificultar o acesso a direitos previdenciários e assistenciais por pessoas com deficiência. O MPF agora monitora as medidas adotadas pelo INSS para garantir a proteção desses direitos.
Medidas do INSS e proteção aos direitos
O INSS informou que a apuração interna busca esclarecer os fatos e aplicar as correções necessárias. A iniciativa reforça o compromisso do órgão com o respeito às regras específicas para o público infantil e com a acessibilidade aos benefícios.
Especialistas destacam que exigências indevidas podem agravar a vulnerabilidade de famílias que dependem do BPC para o sustento de crianças com TEA. O acompanhamento do MPF visa evitar que situações semelhantes se repitam em Porto Velho e em outras unidades do instituto.
Impacto no acesso a benefícios
Casos como este evidenciam a importância de procedimentos claros e uniformes no INSS para evitar barreiras ao atendimento. A apuração em curso deve resultar em orientações mais precisas aos peritos médicos sobre o tratamento de menores de 16 anos.
Enquanto a investigação prossegue, o MPF mantém o diálogo com o INSS para assegurar que os direitos das pessoas com deficiência sejam plenamente respeitados em todos os atendimentos.
