A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), por meio da Gerência de Planejamento Governamental (GPG), realizará uma audiência pública virtual no dia 18 de agosto de 2026, às 10h, para apresentar e discutir a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O encontro ocorrerá por meio da plataforma Google Meet, com transmissão simultânea no canal oficial do Governo do Estado de Rondônia no YouTube, permitindo a participação de interessados de todo o estado. As inscrições estão abertas a partir desta quarta-feira, 12 de agosto, e seguem até 17 de agosto.
Quando e onde acontece a audiência
O evento virtual foi marcado para atender à exigência de transparência no planejamento orçamentário estadual. Participantes poderão acompanhar a apresentação da proposta e enviar contribuições por escrito até o dia 20 de agosto de 2026. A transmissão pelo YouTube amplia o alcance e facilita o acesso de cidadãos de Ariquemes e demais municípios de Rondônia.
Como enviar sugestões e se inscrever
Para participar, é necessário realizar inscrição prévia exclusivamente por e-mail no endereço sepog.gpg@rondonia.ro.gov.br, informando nome completo, CPF, telefone e e-mail. Os inscritos receberão o link de acesso à reunião pelo Google Meet. Sugestões e contribuições também devem ser enviadas por escrito no mesmo e-mail até o prazo final.
A iniciativa cumpre o calendário legal de elaboração do orçamento e permite que a sociedade civil influencie as prioridades de gastos públicos para o próximo ano. Interessados de Ariquemes e região são incentivados a acompanhar a transmissão ao vivo para entender os detalhes da proposta orçamentária.
Base legal para a realização
A audiência atende ao disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e no artigo 165, parágrafo 4º, da Constituição Federal. Essas normas determinam a realização de audiências públicas como etapa obrigatória no processo de elaboração do orçamento anual.
