O vereador Dr. Santana, presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Porto Velho, enviou ofício à Secretaria Municipal de Governo questionando a abertura de créditos suplementares para eventos esportivos. A medida ocorre após a Prefeitura decretar contingenciamento de despesas em 12 de junho de 2026, priorizando saúde, educação e serviços essenciais por meio do Decreto nº 22.089. Os decretos de suplementação, nº 22.097 e nº 22.122, liberaram R$ 2,5 milhões em 19 de junho de 2026, gerando contradição aparente com as prioridades definidas anteriormente.
Contradição entre prioridades e suplementações
O parlamentar cobra explicações sobre os fundamentos das suplementações, o aval da Comissão Técnica de Equilíbrio Financeiro e Fiscal, o saldo do superávit e a compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também manifestou intenção de protocolar denúncia no Ministério Público de Contas caso as respostas não sejam satisfatórias. A Prefeitura de Porto Velho e a Secretaria Municipal de Governo ainda não se manifestaram oficialmente sobre o ofício.
Os decretos de suplementação destinam recursos a eventos esportivos, área não listada entre as prioridades do contingenciamento. Dr. Santana ressalta que o questionamento não nega a importância do esporte, mas cobra coerência na gestão dos recursos públicos em momento de restrição orçamentária.
Próximos passos e fiscalização
A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara segue acompanhando o caso e aguarda retorno da Secretaria Municipal de Governo. O vereador enfatiza que o objetivo é garantir transparência nos gastos e respeito às normas legais vigentes. Enquanto isso, a SEMEC permanece responsável pela execução dos eventos previstos nos decretos questionados.
Não estamos questionando o valor do esporte para o município. O esporte é importante, sim. A questão é outra: por que, num momento em que a própria gestão decreta corte de gastos por critério de prioridade, ela libera R$ 2,5 milhões para uma área que ela mesma não colocou nessa lista de prioridades?
Dr. Santana
