O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região instituiu, em 4 de agosto de 2026, o Programa Permanente de Prevenção e Enfrentamento às Fraudes em Precatórios e RPVs por meio da Portaria GP nº 0977. A iniciativa busca reforçar a segurança nos pagamentos e proteger credores contra golpes que se fazem passar por representantes do Judiciário. A medida abrange credores, advogados e servidores do tribunal que atua em Rondônia e Acre.
Medidas de segurança implementadas
O programa estabelece diretrizes para conferência de informações, validação de documentos, monitoramento de riscos e capacitação de servidores. Também inclui campanhas de conscientização, como a distribuição da Revistinha Antifraude e orientações disponíveis no portal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Essas ações visam garantir que os pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor cheguem aos beneficiários legítimos sem interferências fraudulentas.
Além disso, o tribunal reforça a importância de que credores e advogados verifiquem sempre os canais oficiais antes de fornecer dados ou realizar qualquer transação relacionada aos valores devidos. O monitoramento contínuo de riscos permite identificar tentativas de golpe com maior rapidez e eficácia.
Declaração do presidente do tribunal
O compromisso do Tribunal vai além da realização dos pagamentos. Nossa responsabilidade é assegurar que cada credor(a) receba o que lhe é devido com absoluta segurança, transparência e confiança. Ao instituirmos este programa permanente, fortalecemos os mecanismos de prevenção às fraudes, aprimoramos a gestão dos recursos públicos e reafirmamos nosso dever de proteger os(as) jurisdicionados(as), preservando a credibilidade do Poder Judiciário e a integridade de todo o sistema de precatórios e requisições de pequeno valor.
desembargador Ilson Alves Pequeno Junior
Orientações para credores e advogados
Os beneficiários de precatórios e RPVs devem utilizar exclusivamente os canais oficiais do TRT-14 para esclarecer dúvidas ou acompanhar o andamento dos processos. Qualquer contato que solicite dados pessoais ou pagamentos antecipados deve ser reportado imediatamente às autoridades competentes. A campanha Revistinha Antifraude oferece orientações práticas para identificar e evitar golpes comuns nesse tipo de pagamento.
Com a instituição do programa, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região reafirma seu compromisso com a transparência e a proteção dos jurisdicionados, contribuindo para a integridade do sistema judiciário nas regiões de Rondônia e Acre.
