Pedido formal ao INSS e à AGU

O parlamentar notificou oficialmente a Advocacia-Geral da União e o Instituto Nacional do Seguro Social para que suspendam, de forma imediata, todas as cobranças contra beneficiárias que não realizaram assinatura presencial. Essa medida busca impedir que viúvas e dependentes continuem sofrendo descontos indevidos em seus benefícios.

A ação reforça a necessidade de acesso justo aos direitos previdenciários e evita prejuízos a pessoas que muitas vezes não possuem familiaridade com ferramentas digitais para contestar os débitos.

Proteção a pensionistas vulneráveis

A cobrança surge como resposta a fraudes identificadas em pensões por morte e tem como objetivo principal resguardar o bem-estar de mulheres idosas que dependem desses recursos para sua subsistência. Com a suspensão das cobranças, o deputado espera que o INSS e a AGU adotem procedimentos mais transparentes e seguros.

Essa iniciativa contribui para fortalecer a confiança da população nos órgãos públicos e demonstra compromisso com a defesa dos direitos das famílias mais fragilizadas em Rondônia.