O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter a cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão na terça-feira, 21 de julho de 2026. A decisão reforça a condenação do político por atuar como mandante no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, crime que resultou em pena de 76 anos e três meses de reclusão em regime fechado. A Câmara dos Deputados já havia cassado o mandato por faltas justificadas pela prisão preventiva, e o STF confirmou que a medida segue a Constituição e o regimento interno da Casa.
A manutenção da prisão preventiva e a sentença condenatória tornaram inviável o exercício do mandato parlamentar. Flávio Dino destacou que a impossibilidade material e jurídica impede qualquer retorno ao cargo. A decisão foi tomada com base na Ação Penal nº 2.434, que trata do Caso Marielle, e reforça o entendimento de que condenados em regime fechado não podem exercer funções públicas eletivas.
Detalhes da decisão do STF
O ministro avaliou que a cassação pela Câmara seguiu todos os procedimentos legais e não apresentou irregularidades. Chiquinho Brazão, que atuava sem partido pelo Rio de Janeiro, perdeu o mandato após acumular faltas justificadas pela prisão. O STF considerou que a pena elevada e a prisão preventiva consolidam a impossibilidade de retorno ao exercício parlamentar.
O julgamento de mérito da Ação Penal nº 2.434 (Caso Marielle), com a condenação do impetrante à pena de 76 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, e a manutenção de sua prisão preventiva, confirma a impossibilidade material e jurídica de exercício do mandato parlamentar.
Flávio Dino
Impactos no cenário político
A decisão do STF encerra discussões sobre possível retorno de Brazão à Câmara e consolida o entendimento jurídico de que condenações graves impedem o exercício de mandatos. O caso continua a repercutir em Ariquemes e região, onde a opinião pública acompanha os desdobramentos de crimes contra a vida e a atuação do Judiciário em processos de alta relevância. A medida também serve como precedente para situações semelhantes envolvendo parlamentares presos.
