Representantes do Sindsef/RO se reuniram nesta semana em Brasília com a Auditoria Especializada em Pessoal do TCU para apresentar argumentos fáticos e jurídicos contra a exigência do pedágio da Dedicação Exclusiva. A iniciativa busca destravar as aposentadorias de professores transpostos da rede estadual para a federal, que permanecem suspensas por conta dessa regra. A entrega de documentação comprobatória foi acompanhada de um compromisso da auditoria em analisar o material com celeridade.
Reunião em brasília apresenta argumentos contra o pedágio
O encontro ocorreu na capital federal e reuniu técnicos da Auditoria Especializada em Pessoal do TCU, dirigentes do Sindsef/RO e representantes dos professores transpostos. Os sindicalistas destacaram que a exigência do pedágio contraria entendimentos anteriores do próprio tribunal e viola princípios constitucionais. Segundo o sindicato, a regra vem gerando prejuízos financeiros e morais aos servidores que aguardam a concessão de suas aposentadorias.
Os argumentos entregues ao TCU incluem pareceres jurídicos e dados que comprovam a situação dos docentes transferidos da rede estadual para a federal. Os participantes defenderam que a aplicação do pedágio da Dedicação Exclusiva não se sustenta diante da jurisprudência já consolidada no tribunal. A auditoria informou que o material será examinado com prioridade para que uma decisão seja tomada o mais breve possível.
Impacto nas aposentadorias dos professores transpostos
A suspensão das aposentadorias afeta diretamente os professores transpostos que completaram os requisitos para se aposentar, mas esbarram na exigência adicional do pedágio. O Sindsef/RO ressalta que a medida prolonga a insegurança jurídica e financeira desses servidores, que permanecem na ativa sem previsão de saída. A entidade afirma que atua em todas as frentes para garantir os direitos dos filiados.
Estamos atuando em todas as frentes para garantir os direitos dos nossos filiados. Essa ida ao TCU é mais um passo importante para resolver de vez essa pendência que tanto tem prejudicado os professores transpostos.
Manoel Messias
Próximos passos após a audiência no tcu
Com a documentação protocolada, o sindicato aguarda a manifestação formal da Auditoria Especializada em Pessoal do TCU. O objetivo é obter uma orientação que permita o processamento das aposentadorias sem a aplicação do pedágio da Dedicação Exclusiva. Enquanto isso, o Sindsef/RO mantém mobilização junto aos órgãos competentes para acelerar a solução do impasse.
