A deputada federal Silvia Cristina (PL-RO) expressou forte indignação diante da demora na tramitação da PEC 47/2024, que busca a transposição de servidores dos ex-territórios federais para os quadros da União. A manifestação ocorreu durante entrevista ao programa “Voz do Povo”, da Rádio 104.9 FM, na quarta-feira, 12 de agosto de 2026. A parlamentar destacou que a proposta corrige uma distorção histórica enfrentada por servidores contratados entre 1982 e 1988 em Rondônia, Roraima e Amapá. Ela ressaltou a necessidade de garantir estabilidade e direitos equiparados aos demais servidores federais.
Reuniões constantes com líderes partidários
Silvia Cristina tem realizado encontros frequentes com líderes partidários e com o deputado Rui Falcão (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O objetivo é acelerar a votação da PEC 47/2024, que aguarda análise na comissão. A deputada considera inaceitável a lentidão do processo e reforça que os servidores permanecem em situação irregular desde a transformação dos ex-territórios em estados.
É inaceitável essa demora. Estamos trabalhando incansavelmente para que a PEC 47 seja votada o mais breve possível na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Silvia Cristina
Os servidores contratados pelos governos dos ex-territórios enfrentam falta de estabilidade e direitos limitados em comparação aos federais. A proposta legislativa busca resolver essa situação de forma definitiva, assegurando equiparação de benefícios e reconhecimento formal. Silvia Cristina enfatiza que essa é uma luta antiga da categoria e que não se pode mais protelar a solução.
Importância da PEC 47 para a categoria
Esses servidores foram contratados pelos governos dos ex-territórios e, com a transformação em estados, ficaram em uma situação irregular. A PEC 47 resolve isso de forma definitiva, garantindo estabilidade e direitos.
Silvia Cristina
A aprovação da PEC 47/2024 representaria o fim de décadas de insegurança jurídica para milhares de servidores em Rondônia, Roraima e Amapá. A deputada federal continua mobilizada para que o texto avance rapidamente na CCJ, priorizando o diálogo com parlamentares de diferentes partidos. O tema mobiliza a categoria, que acompanha de perto cada etapa da tramitação na Câmara dos Deputados.
Não vamos medir esforços. Essa é uma luta antiga dos servidores e não podemos mais protelar.
Silvia Cristina
