A Prefeitura de Porto Velho prorrogou o Programa de Recuperação Fiscal, conhecido como Refis 2026, que oferece descontos de até 100% em multas e juros para a regularização de débitos municipais. A medida estende o prazo de adesão até 31 de dezembro de 2026 e beneficia contribuintes com pendências como IPTU, ISS, alvarás, taxas e contribuições. A decisão atende a solicitações de pessoas físicas e jurídicas que ainda não conseguiram quitar suas dívidas.
A extensão do programa busca facilitar a regularização fiscal e ampliar a arrecadação municipal para investimentos em serviços públicos. A Secretaria Municipal de Finanças (Semfin) coordena a iniciativa, que permite pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes com reduções progressivas conforme o perfil do débito.
Condições para regularização de débitos
Os contribuintes podem escolher entre quitar os valores de forma integral com maior desconto ou dividir o montante em parcelas acessíveis. O Refis abrange dívidas acumuladas até a data de adesão e garante a suspensão de cobranças judiciais enquanto o acordo estiver em vigor. Essa flexibilidade visa atender diferentes realidades financeiras dos munícipes de Porto Velho.
A adesão presencial ocorre na sede da Semfin, enquanto a opção digital está disponível pelo portal de serviços da prefeitura. Ambos os canais exigem documentação básica e análise prévia da situação fiscal do requerente.
Impactos esperados na arrecadação local
Com a prorrogação, a prefeitura espera aumentar o volume de recursos disponíveis para obras e melhorias em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. A iniciativa também contribui para a redução da inadimplência histórica e para o fortalecimento da gestão financeira municipal.
O Refis é uma oportunidade importante para que as pessoas e empresas coloquem suas pendências em dia com condições facilitadas. A prorrogação atende a pedidos de contribuintes que ainda não conseguiram regularizar sua situação
Assessoria da Semfin
Os interessados devem verificar os débitos pendentes e avaliar as opções de pagamento disponíveis antes do novo prazo final. A medida reforça o compromisso da administração pública com a inclusão fiscal e o desenvolvimento sustentável da capital.
