O Ministério Público de Rondônia (MPRO) iniciou a divulgação do Protocolo Nacional de Autocomposição em Situações de Risco Psicossocial no Ambiente de Trabalho do Ministério Público Brasileiro. A iniciativa segue a Resolução CNMP nº 315/2025 e busca orientar os ramos do Ministério Público sobre o uso de mecanismos consensuais para lidar com conflitos interpessoais que afetam a saúde mental no trabalho. A medida conta com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e estabelece diretrizes claras para acolhimento e prevenção de revitimização.
Diretrizes do protocolo nacional
O documento define orientações para o acolhimento das partes envolvidas, a realização de escuta qualificada e a aplicação de métodos consensuais como mediação, conciliação, negociação e processos restaurativos. Todas as etapas incluem análise de risco, sessões individuais prévias e medidas de proteção contra retaliação. Essas ações visam garantir segurança e efetividade nos atendimentos realizados pelos órgãos do Ministério Público.
Os procedimentos adotados priorizam a preservação da saúde mental dos servidores e evitam a repetição de traumas durante a resolução dos conflitos. A estrutura do protocolo exige avaliação constante dos riscos e a implementação de salvaguardas específicas para cada caso.
Objetivo principal da iniciativa
A proposta central é orientar os ramos do Ministério Público a adotarem mecanismos consensuais para prevenção e tratamento de conflitos interpessoais que possam impactar a saúde mental no ambiente de trabalho. Com isso, o MPRO reforça o compromisso institucional com ambientes mais saudáveis e com a resolução pacífica de disputas internas.
A divulgação do protocolo ocorre em momento de crescente atenção às políticas de bem-estar dentro do serviço público. A adesão às novas diretrizes deve contribuir para a padronização de práticas em todo o país e para a redução de situações de estresse laboral.
