A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 2.452/2025, que altera o Código Municipal de Meio Ambiente para impedir a apreensão de instrumentos musicais durante fiscalizações ambientais em estabelecimentos comerciais. A medida foi aprovada por unanimidade e agora segue para sanção do prefeito. O texto não anula multas nem licenças, mas protege os equipamentos usados por músicos em seu trabalho diário.
Objetivo da nova legislação
O projeto busca equilibrar a preservação ambiental com o fomento à cultura local. Músicos e artistas da região argumentam que os instrumentos são ferramentas essenciais de sustento e não podem ser tratados como objetos de crime. A proibição de confisco evita prejuízos imediatos aos profissionais que dependem desses equipamentos para atuar em bares, restaurantes e eventos.
A vereadora Sofia Andrade, do PT, é a autora da proposta. Ela destacou que a lei oferece proteção específica sem enfraquecer as regras ambientais vigentes.
Declarações da autora do projeto
Músicos não podem ser tratados como criminosos. Seus instrumentos são ferramentas de trabalho e precisam ser preservados.
Sofia Andrade
Estamos garantindo que a cultura não seja sufocada por burocracia excessiva. A lei não anula multas ou licenças, apenas impede que o instrumento seja levado, o que prejudica diretamente o sustento do artista.
Sofia Andrade
O som alto pode ser multado, mas o violão ou a bateria não podem ser confiscados.
Sofia Andrade
Próximos passos
Com a aprovação final na Câmara, o projeto aguarda apenas a sanção do prefeito para entrar em vigor. A expectativa é de que a nova regra traga mais segurança jurídica aos artistas de Porto Velho e região, permitindo que continuem suas atividades sem o risco de perder os principais instrumentos de trabalho.
