Um deputado estadual protocolou na Assembleia Legislativa de Rondônia um Projeto de Decreto Legislativo que visa suspender temporariamente o processo de concessão dos serviços de água e esgoto no estado. A iniciativa, apresentada na terça-feira, 8 de julho de 2026, ocorre logo após a publicação do edital de licitação avaliado em R$ 8,47 bilhões e busca esclarecimentos do Governo do Estado antes de qualquer avanço.
O autor da proposta é o deputado Delegado Camargo, do Podemos. Ele argumenta que a medida é necessária para garantir transparência no processo e evitar impactos negativos nas tarifas cobradas da população, especialmente nos municípios do interior.
Trâmite do projeto na Alero
O PDL será analisado inicialmente pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Rondônia. Caso aprovado nessas etapas, seguirá para votação em plenário. Se o texto for sancionado, o processo de concessão ficará suspenso até que o Executivo estadual preste os esclarecimentos solicitados.
A ação legislativa reforça o papel de fiscalização do Legislativo sobre decisões que envolvem serviços públicos essenciais. A concessão abrange tanto o abastecimento de água quanto o tratamento de esgoto em todo o território rondoniense.
Preocupações com tarifas e universalização
Delegado Camargo destacou que a população merece garantias de que o serviço será prestado de forma adequada. Ele ressaltou ainda a necessidade de evitar que a água seja tratada apenas como mercadoria sem proteções para os usuários.
Não podemos permitir que um serviço essencial como a água seja concedido sem que todas as dúvidas sejam esclarecidas. A população de Rondônia merece transparência e garantia de que o serviço será prestado de forma adequada e com tarifas justas
Delegado Camargo
Estamos cumprindo nosso papel de fiscalizar o Executivo. A água é um bem essencial e não pode ser tratada como mera mercadoria sem que haja garantias para a população
Delegado Camargo
O projeto chega em momento de debate sobre a eficiência dos serviços de saneamento básico no interior do estado. A expectativa é de que as discussões na Alero esclareçam pontos pendentes antes de qualquer definição sobre a concessão.
