A Anvisa atualizou as regras para a venda de medicamentos por plataformas de e-commerce no Brasil, autorizando farmácias e drogarias licenciadas a comercializarem produtos por meio desses canais digitais. A medida, que mantém todas as exigências sanitárias vigentes, busca adaptar a regulamentação à realidade do mercado online sem comprometer a segurança da população.
Atualização da norma sanitária
A alteração ocorre por meio da revisão da RDC 586/2013. Com isso, as plataformas de comércio eletrônico passam a atuar exclusivamente como intermediárias, sem direito a manter estoque ou realizar dispensação direta dos medicamentos.
As farmácias e drogarias autorizadas continuam responsáveis por todo o processo de venda, incluindo a verificação de receitas quando necessário e a garantia da procedência dos produtos. As vendas ficam restritas ao território nacional, conforme determina a nova orientação da agência reguladora.
Impacto para o setor farmacêutico
Empresas como a Shopee e outras plataformas digitais poderão oferecer medicamentos de estabelecimentos devidamente autorizados, desde que sigam rigorosamente as normas sanitárias. A mudança não altera as exigências de controle de qualidade, armazenamento e transporte dos produtos.
Especialistas destacam que a atualização representa um passo importante para alinhar a legislação à expansão do comércio eletrônico no país. Ao mesmo tempo, a Anvisa reforça que a proteção à saúde pública permanece como prioridade absoluta na nova regra.
