O Ministério Público Eleitoral protocolou no dia 22 de agosto de 2026 um pedido junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para que sejam suspensos os efeitos da intervenção decretada pela direção nacional do PSB. A medida destituiu a direção estadual do partido e alterou as candidaturas registradas após a convenção realizada em 20 de julho de 2026. O procurador Leonardo Trevizani Caberlon defende que a chapa encabeçada por Samuel Costa Menezes para o governo e Anderson Souza Machado para a vice-governadoria seja mantida conforme decidido na convenção estadual.
Autonomia partidária em debate no tre-ro
O parecer do Ministério Público Eleitoral sustenta que a intervenção viola o princípio da autonomia partidária previsto na legislação brasileira. Segundo o documento, as regras internas do PSB determinam que a escolha de diretórios e candidaturas ocorra exclusivamente por meio de convenções. A alteração promovida pela direção nacional, portanto, contraria os estatutos do próprio partido e as normas eleitorais vigentes em Rondônia.
Procuradores destacam que a preservação das decisões da convenção estadual é essencial para garantir a legitimidade do processo de seleção de candidatos. O pedido busca evitar que mudanças impostas de forma centralizada prejudiquem a representação regional nas eleições de 2026.
Próximos passos do processo no tribunal
O TRE-RO agora analisa o requerimento do Ministério Público Eleitoral e deve decidir sobre o deferimento do registro original da chapa. Enquanto isso, a direção nacional do PSB ainda não se manifestou publicamente sobre o parecer apresentado em 22 de agosto de 2026. O desfecho da decisão pode influenciar a composição das candidaturas em todo o estado de Rondônia.
Especialistas em direito eleitoral observam que casos semelhantes já foram julgados com base na prevalência das convenções estaduais quando não há irregularidades comprovadas. A expectativa é que o tribunal priorize a análise dos documentos internos do partido antes de tomar uma posição definitiva.
