O Ministério Público Federal expediu recomendação ao Instituto Federal de Rondônia (Ifro) para que seja realizada a transferência imediata de um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculado no curso técnico em química no campus de Ji-Paraná, para o campus de Porto Velho. A medida busca garantir a manutenção do núcleo familiar e o acesso a suporte terapêutico adequado, conforme orientações legais de proteção à pessoa com deficiência.
O procedimento preparatório de número 1.31.000.001200/2026-03 foi conduzido pelo procurador Raphael Bevilaqua. A recomendação fundamenta-se em leis específicas que asseguram direitos à educação, saúde e dignidade da pessoa humana, incluindo a Lei Berenice Piana e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Fundamentos da recomendação
A decisão do Ministério Público Federal considera a necessidade de preservar a unidade familiar, já que a mãe do estudante é servidora pública lotada em Porto Velho e sua irmã, também diagnosticada com TEA, foi aprovada no curso de medicina na Universidade Federal de Rondônia (Unir). A transferência visa evitar rupturas que poderiam comprometer o bem-estar do estudante e o acompanhamento familiar.
O Ifro recebeu prazo de até dez dias úteis para se manifestar sobre a recomendação. Caso necessário, a instituição poderá criar vagas adicionais no campus de destino para viabilizar a realocação sem prejuízo à rotina acadêmica do aluno.
Impacto na unidade familiar
A manutenção do núcleo familiar é apontada como elemento central para o desenvolvimento do estudante com TEA. A proximidade com a mãe e a irmã permite suporte contínuo em aspectos terapêuticos e emocionais, alinhando-se aos princípios constitucionais de proteção integral à pessoa com deficiência.
Prazos e próximos passos
Com a recomendação formalizada, o Ifro deve analisar os aspectos administrativos e pedagógicos envolvidos na transferência. A medida reforça o compromisso com políticas de inclusão e acessibilidade no ensino técnico federal em Rondônia, beneficiando diretamente a comunidade acadêmica da região.
