O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou regra que proíbe bigtechs de recomendar perfis de candidatos em redes sociais durante a campanha eleitoral, exceto por impulsionamento pago, para evitar desequilíbrio na disputa. A medida, prevista na Resolução Nº 23.732 de fevereiro de 2024, entrou em vigor no domingo, 16 de agosto de 2026, e busca prevenir viés algorítmico, assimetria entre candidaturas, desinformação e interferência de plataformas em todo o Brasil, incluindo Ariquemes e região.
Regra limita recomendações orgânicas
Os algoritmos das redes sociais ficam impedidos de recomendar contas de candidatos de forma orgânica durante a campanha. Recomendações só são permitidas via impulsionamento pago, e restrições semelhantes aplicam-se a sistemas de IA. A decisão do TSE encontrou um meio termo entre manter a legalização da propaganda nesses ambientes, ao mesmo tempo que incide sobre a assimetria que o sistema algorítmico de recomendação poderia produzir em relação ao alcance das contas dos candidatos.
Esse tipo de regra busca incidir no que seria potencialmente uma espécie de viés ou assimetria, um tratamento não isonômico entre as contas oficiais das candidaturas que estão concorrendo.
Arns Gonzales
Especialistas destacam que a norma se baseia na Constituição e na lei eleitoral para garantir igualdade entre os concorrentes. Plataformas como o X, de Elon Musk, devem seguir as restrições para evitar qualquer tratamento preferencial.
Especialistas destacam importância da lisura
Arns Gonzales, da DiraCom e da Coalizão Direitos na Rede, e Rollo analisaram os efeitos práticos da resolução. Eles ressaltam que o objetivo principal é assegurar condições isonômicas e impedir interferências externas no processo eleitoral brasileiro.
Não pode ter essa recomendação artificialmente criada com essas bigtechs. Isso evita qualquer acusação de preferência por este ou por aquele candidato. Porque, afinal, quem faz os algoritmos? A ideia é garantir a igualdade, a lisura e isso é com base na Constituição e na lei eleitoral.
Rollo
Na medida em que a campanha tá pagando, tem uma suposta razão para a conta e o conteúdo estarem sendo entregues a determinado eleitor conforme os sistemas de recomendação.
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