O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que suspende os efeitos da condenação criminal contra o ex-senador Acir Gurgacz e restabelece sua elegibilidade para as eleições de 2026. A decisão, proferida com base em novos elementos apresentados pela defesa, identifica indícios de nulidade no processo original, especialmente na dosimetria da pena e na ausência de intimação adequada. Com isso, o político poderá registrar candidatura e participar do pleito até o julgamento definitivo da revisão criminal.
Fundamentos da liminar
O magistrado considerou que a manutenção da inelegibilidade até o final do julgamento poderia causar dano irreparável ao direito de Acir Gurgacz de concorrer nas eleições. Novos elementos apresentados pela defesa apontaram falhas processuais relevantes, o que motivou a concessão da medida cautelar. A liminar preserva a possibilidade de candidatura enquanto o mérito da revisão criminal não é analisado pelo tribunal.
A medida atende a pedido da defesa e tem validade até a decisão final sobre o caso. O ministro destacou que a inelegibilidade imposta anteriormente poderia inviabilizar a participação do ex-senador no processo eleitoral de forma irreversível.
Contexto e próximos passos
O ex-senador Acir Gurgacz, que já exerceu mandato no Senado representando Rondônia, agora poderá avançar com eventuais planos de candidatura nas eleições de 2026. A decisão não anula a condenação, mas suspende temporariamente seus efeitos para fins eleitorais. O julgamento definitivo da revisão criminal ainda será realizado pelo Supremo Tribunal Federal.
Advogados do ex-senador celebraram a liminar como um passo importante para garantir o direito de defesa e a participação no processo democrático. O caso segue em tramitação e novas etapas processuais devem ocorrer nos próximos meses, conforme o andamento do tribunal.
