O Ministério Público Federal (MPF) e a Amaggi Exportação e Importação celebraram um acordo extrajudicial que encerra um inquérito civil sobre infrações recorrentes por excesso de peso no transporte de cargas em Rondônia. A empresa se comprometeu a doar R$ 97,8 mil em equipamentos à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a adotar medidas preventivas para evitar novas violações. O ajuste foi homologado pela Justiça Federal e prevê penalidades em caso de descumprimento.
Medidas preventivas adotadas pela empresa
A Amaggi deverá impedir a saída de veículos com excesso de peso, seja por meio da instalação de balanças próprias ou pela contratação de pesagem terceirizada. Além disso, a empresa realizará treinamentos periódicos com motoristas e transportadores para reforçar o cumprimento das normas de trânsito. A fiscalização dos contratos com terceiros também foi incluída entre as obrigações assumidas no acordo.
Essas ações visam reduzir os riscos de acidentes causados por cargas acima do limite permitido nas rodovias de Rondônia. O MPF acompanhará o cumprimento das cláusulas por meio de relatórios periódicos enviados pela empresa.
Equipamentos doados à PRF em Rondônia
Como parte do acordo, a Amaggi doará etilômetros, coletes refletivos e cones de sinalização no valor total de R$ 97,8 mil. Os materiais serão destinados às unidades da PRF que atuam na fiscalização de cargas na região. A entrega deve ocorrer em prazo definido no documento homologado pela Justiça Federal.
Consequências em caso de descumprimento
O acordo prevê multas caso a empresa não cumpra as obrigações assumidas. O inquérito civil foi encerrado com a homologação do ajuste, mas o MPF poderá reabrir as investigações se houver novas infrações. A iniciativa busca fortalecer a segurança nas estradas e garantir o respeito às normas de transporte de cargas em Rondônia.
