Contribuintes de ICMS em Rondônia contam com uma oportunidade para regularizar débitos tributários por meio do Programa Refaz ICMS, que oferece redução de até 95% em multas e juros. A iniciativa da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) permite quitar pendências vencidas até 31 de dezembro de 2025, com adesão aberta até 31 de julho de 2026. O programa busca facilitar o cumprimento das obrigações fiscais em um momento de recuperação econômica para o estado.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida. No pagamento à vista, o contribuinte obtém o maior benefício, com abatimento de 95% sobre multas e juros. Já nas parcelas, os descontos oscilam entre 80% e 40%, dependendo do número de prestações, que podem chegar a 36 vezes. Cada parcela deve ter valor mínimo de R$ 500,00, garantindo condições acessíveis para diferentes perfis de empresas e pessoas físicas.
Condições de pagamento disponíveis
O Refaz ICMS prioriza a quitação integral dos débitos principais, mantendo intacto o valor do imposto devido. Essa estrutura permite que os contribuintes planejem seus fluxos de caixa sem comprometer a saúde financeira dos negócios. A medida se aplica exclusivamente a débitos de ICMS, excluindo outras modalidades tributárias geridas pela Sefin.
Empresários da região de Ariquemes e demais municípios podem avaliar qual modalidade se adapta melhor ao seu orçamento. O parcelamento alongado oferece flexibilidade, enquanto o pagamento único maximiza a economia. Ambas as opções visam incentivar a regularização espontânea e reduzir a inadimplência acumulada.
Passo a passo para adesão
A adesão ocorre de forma exclusiva pelo portal e-CAC da Sefin, sem necessidade de comparecimento presencial. O contribuinte deve acessar o sistema com suas credenciais, selecionar os débitos elegíveis e escolher a forma de pagamento desejada. O prazo final, 31 de julho de 2026, exige atenção para evitar perda da oportunidade.
Benefícios da regularização fiscal
A regularização tributária por meio do Refaz ICMS proporciona maior segurança jurídica e evita futuras restrições cadastrais. Contribuintes em dia com o fisco conseguem participar de licitações, obter financiamentos e manter a atividade empresarial sem interrupções. A Sefin reforça que o programa representa uma chance única de resolver pendências com condições excepcionais antes do encerramento do prazo.
